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Governo de Goiás reduz ICM para produtos lácteos em troca de fundo para campanha de incentivo de consumo

06, fevereiro, 2006

O Governo de Goiás, atendendo reivindicação das indústrias de laticínios e produtores de leite do estado, publicou ontem a Lei 15.598...

O Governo de Goiás, atendendo reivindicação das indústrias de laticínios e produtores de leite do estado, publicou ontem a Lei 15.598, de 26/01/06, que reduz o ICMS em 2% para produtos lácteos. O objetivo é o de promover o consumo de lácteos e o desenvolvimento do setor. Os produtos lácteos serão onerados entre 5% e 10%, dependendo da destinação do produto (mercado interno ou externo) e do fato de a empresa possuir algum termo de acordo com o estado. Com a nova legislação de ICMS para lácteos, as empresas de laticínios deixarão de pagar 2% de ICMS e serão obrigadas a depositar 1% para um fundo que será administrado por uma entidade privada, o chamado Fundepec - Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária de Goiás. As empresas que não fizerem o depósito de 1% de seu ICMS no fundo não poderão utilizar o benefício previsto em lei. O Sindileite/GO contratou a empresa de marketing Uniart para desenvolver a campanha publicitária visando o aumento de consumo de lácteos. No próximo dia 21, às 20h, a entidade promoverá um grande evento no Espaço Oliveira Place, em Goiânia, para o lançamento da campanha. Está confirmada a presença do governador Marconi Perillo e outras autoridades estaduais, municipais e parlamentares. Estão sendo convidados ministros, entidades sindicais das indústrias de laticínios, FAEG, OCG, G-100, ABIQ, ABLV, Conil e Abild.
Fonte: Selectus 2432, 02/02/2006 Terra Viva

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