Notícias

Projeto de lei reduzizá alíquota de ICMS em Goiás

06, fevereiro, 2006

Encontra-se sobre a mesa do governador Marconi Perillo, para sanção, o autógrafo de lei nº 21, que concede crédito outorgado de 2% sobre o ICMS do leite.

Encontra-se sobre a mesa do governador Marconi Perillo, para sanção, o autógrafo de lei nº 21, que concede crédito outorgado de 2% sobre o ICMS do leite. Com a medida, o crédito outorgado nas operações interestaduais passa de 5% para 7% e de zero para 2% nas operações internas. Isso significa que, no primeiro caso, os laticínios passam a recolher apenas 5% de ICMS, ao invés dos 12% da alíquota vigente para o leite, e no segundo, 10% ou mesmo 8%, se a indústria houver firmado com a Secretaria da Fazenda o chamado Termo de Arrecadação de Regime Especial, Tare. No atual governo, o setor lácteo já havia obtido crédito outorgado em duas oportunidades, uma de 3% e outra de 2%, ambas referentes a operações interestaduais. Agora, entretanto, preocupado com a permanente instabilidade da cadeia produtiva, o governo está exigindo uma contrapartida da indústria: que invista em marketing do leite e de seus derivados um ponto porcentual dos dois pontos porcentuais relativos ao benefício fiscal. O Sindileite/GO contratou a empresa de marketing Uniart para desenvolver a campanha publicitária visando o aumento de consumo de lácteos. No próximo dia 21, às 20h, a entidade promoverá um grande evento no Espaço Oliveira Place, em Goiânia, para o lançamento da campanha. Está confirmada a presença do governador Marconi Perillo e outras autoridades estaduais, municipais e parlamentares. Estão sendo convidados ministros, entidades sindicais das indústrias de laticínios, FAEG, OCG, G-100, ABIQ, ABLV, Conil e Abild. De acordo com dados do Sindileite, a produção goiana de lácteos hoje é de aproximadamente 2,8 milhões de toneladas/ano, mas apenas 15% é consumido no mercado goiano. Segundo César Helou, a campanha de mídia enfocará basicamente os benefícios do leite para a saúde humana, como um dos alimentos mais completos. “Não se pode esquecer que dos 11 aminoácidos essenciais à vida, o leite possui 9”, explica o presidente do Sindileite. César Helou lembra que a campanha de marketing também buscará desmistificar a questão do preço do leite, que muitos alegam ser inacessível às camadas menos favorecidas da população. Ele pondera que não há pobre que não tome refrigerante regularmente, embora o produto seja duas ou três vezes mais caro que o leite. Para o presidente do Sindileite, o aumento do consumo de leite será o caminho mais curto para a consolidação da cadeia produtiva, com melhoria e estabilização da renda do produtor. Conforme o presidente do Sindileite, os recursos para o incentivo ao consumo do leite será gerido pelo Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Goiás, Fundepec, mediante termo de acordo de parceria, já em elaboração. Segundo ele, o laticínio que não comprovar o recolhimento de 1% para o fundo perderá o outro 1% do crédito outorgado. César Helou se diz convencido, entretanto, de que todo o setor está consciente de que o investimento é pequeno frente aos benefícios que o incentivo ao consumo de lácteos trará para todos.
Fonte: Selectus 2430, 31/01/2006, Popular/GO

Voltar

ABIQ Associação Brasileira das Industrias de Queijo

Praça Dom José Gaspar, Nº 30, 10º andar
01047-901 - São Paulo - SP
Tel.: (11) 3259-9213 / 3259-8266 / 3120-6348