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Proposta encaminhada à Câmara Setorial do Leite pode tratar fraudes no leite como crime hediondo

21, novembro, 2013

Proposta pretende aumentar punição para aqueles que fraudam o leite Há décadas que o Brasil registra casos de fraude no leite, o que é prejudicial não só para o produtor, mas também ao consumidor. Pensando em diminuir esse tipo de crime, a Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo enviou à Câmara Setorial do setor, uma proposta para que este crime seja tratado como crime
hediondo.
 
No início de 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou a operação leite compensado. Segundo o promotor de justiça, Mauro Rockenbach, nas três fases, diversas pessoas foram presas porque adicionavam formol, uréia e até água oxigenada no leite. O crime acontecia durante o transporte do produto.
 
– Nem o que aconteceu até agora, nem o que foi divulgado, nem a situação de ainda estarem 10 presos desde o primeiro momento da investigação. Nada disso inibiu a conduta criminosa desses agentes – salienta o promotor.
 
A proposta de aumentar a punição para aqueles que fraudam o leite foi enviada à Câmara Setorial do Leite no final de agosto. A ideia é transformar o crime, que atualmente é classificado como comum, em crime hediondo.– Se o tratamento legal para os fraudadores fosse mais rigoroso, inibiria a fraude doleite. Na China houve vários casos de fraude. Simplesmente foi colocado como crime inafiançável e a pena lá é pena de morte – diz o presidente da Leite São Paulo, Marcelo de Moura Campos Filho.– Acho que uma sansão mais gravosa, esse apelamento mais elevado, já serviria comoagente inibidor da fraude – afirma Rockenbach.
 

Além de prejudicar o mercado e o produtor, a adição de substâncias ao leite podetrazer danos graves ao consumidor.

Fonte: Selectus 4329, 21/11/2013

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