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Legislação atual não garante qualidade do leite

10, novembro, 2014

João Henrique Bosco | São Paulo (SP)

A produção de leite no Brasil dobrou desde 1990, passando de 15para 32 bilhões de litros por ano. A indústria, naturalmente,acompanhou este crescimento. Mas não a inspeção agropecuária,tampouco a legislação do setor. Na última reportagem dasérieLeite: Quem fiscaliza, o Canal Rural mostra os gargalos legaise técnicos que a cadeia precisa superar.

O principal ponto de divergência é sobre a obrigatoriedade da inspeção permanente nos laticínios: odecreto que regulamenta a inspeção diz que deve ter, o Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (Mapa) diz que não e representantes do setor dizem que é impossível. O único consenso éde que a atual estrutura de fiscalização é insuficiente para garantir a segurança do consumidor e eliminardo mercado as empresas mais irresponsáveis.

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), diz que “osestabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumopúblico” terão que ter inspeção federal permanente. Ou seja, o fiscal federal agropecuário tem queacompanhar o processo dentro da indústria.Mas o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Leandro Feijó, dizque Riispoa só determina a obrigatoriedade de fiscalização permanente para a carne e que, para os demaisprodutos – leite, ovos, pescado – a fiscalização é periódica, de acordo com a classificação de risco definidainternamente.
-Toda ação do serviço de inspeção federal é pautada numa prévia avaliação de risco. Para que se possadefinir quais são os estabelecimentos que vão ser monitorados, avaliados, nós temos que ter um critériode risco pra eu verificar se eu preciso ter um fiscal de tempo integral dentro de umestabelecimento.

Feijó afirma que a fiscalização permanente só acontece em estabelecimentos em que há abate de carnebovina, suína e aves, nos quais é preciso ter um médico veterinário na abertura e verificação dos órgãos

– Já nas outras áreas como o caso leite eu não tenho que necessariamente ter um médico veterinário, umfiscal integral olhando para indústria, para os funcionários, para ver se ele está fazendo a coisa certa ou não.

Para isso, o Mapa publicou uma circular com regras internas onde classifica, por nível de risco, a frequênciada fiscalização periódica. O Ofício Circular nº 24, de 11 de setembro de 2009, estabelece que a fiscalizaçãoé feita tendo como base o grau de risco dos produtos fabricados pela empresa, bem como os resultadosdas fiscalizações, supervisões e auditorias anteriores, tendo em vista ainda a efetividade da implantaçãoautocontrole da empresa.

Mas o ponto é controverto. Para o advogado especialista em Direito Civil Bruno Giancolli, o setor vive umimbróglio jurídico. Segundo ele, o ofício do Mapa não pode se sobrepor ao que determina a legislação –no caso, o decreto do Riispoa.

– Se o decreto é válido e está dentro do modelo constitucional significa que esta circular é incompatívelcom ele e eu preciso seguir então o modelo do decreto.
Para Giancolli, o problema vai além da incompatibilidade entre o que diz o decreto e o que faz o Dipoa. Alegislação – de 1952 – não atende mais a realidade do país e precisa ser mudada.
– Isto tudo é um grande imbróglio jurídico. Como estamos falando de normas muito antigas, nãosabemos exatamente como o poder judiciário entende esta questão hoje. O problema da fiscalização éreal, é atual, então a gente precisa fiscalizar e dar uma solução imediata. Uma nova lei daria um amparojurídico.
Uma demanda que está em estudo há anos na Câmara Setorial do Leite, dentro do Mapa, sem avanço,como lembra o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SãoPaulo (Sindileite), Carlos Humberto Mendes de Carvalho.
– Hoje nós temos um estudo já praticamente pronto que daria uma melhor maleabilidade ao setorindustrial para elaborar novos produtos, novas técnicas. Embora a inspeção diga que tem feito diversasatualizações, o que vale para responder perante a lei é uma legislação aprovada dentro do CongressoNacional.
A atualização do Riispoa, no entanto, divide entidades e especialistas, como o Canal Rural já mostrouem setembro.Para o Mapa, a briga não deve se concentrar na contratação de mais fiscais, mas na maior participação daindústria no processo, a principal responsável por garantir a qualidade do produto que chega aoconsumidor.
– Está na hora do setor de lácteos virar gente grande, a adolescência passou. As indústrias estãocrescendo, o setor de lácteos está almejando entrar no mercado de exportação. O consumidor tambémestá cada vez mais exigente, com acesso à informação. A percepção dele quanto às questões de qualidadee risco de produto é muito grande e isto está fazendo com que a indústria comece antever os seusconceitos – aponta do diretor do Dipoa.

Fonte: Selectus 4561, 10/11/2014, João Henrique Bosco | São Paulo (SP)

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