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Fabricante pode ser obrigado a informar presença delactose nos alimentos- uma esperança se abre para o setor lácteo

13, novembro, 2014

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto obrigando a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos se eles contêm lactose (PLS 260/2013
Autor do projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) justificou a apresentação indicando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Bauer afirmou que essa condição é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia. “Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio(50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)”, diz ele ao justificar o projeto.O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fez duas emendas ao projeto. A proposta original obrigava a informação sobre o teor de lactose, mas o relator achou prudente, em termos financeiros, que os rótulos informem apenas se o alimento contém a lactose. A outra emenda serviu para mudar a emenda do projeto.
Inicialmente contra a proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou voto em separado. Ela alegou que essa responsabilidade deve ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, diante da argumentação dos demais senadores, que afirmaram ser o Senado competente para legislar sobre a matéria, a senadora retirou o voto em separado e o projeto foi aprovado por unanimidade.
- Quero reafirmar que é, sim, direito desta Casa legislar e estabelecer inclusive as agências para se submeter a normas que forem legisladas aqui no Congresso Nacional e no Senado. A Anvisa tem suas obrigações e ela não cumpre como a sociedade brasileira deseja – criticou o relator, Cícero Lucena.

Fonte: Selectus 4564, 13 11/2014,Pedro França/Agência Senado

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