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Instrução normativa para padrões de leite movimenta adaptações no setor de produção

23, julho, 2019

O Decreto revogou 323 decretos normativos, dentre os quais destacamos aqueles aplicáveis para a área de alimentos:
 
·     Decreto nº 45.365, de 30.01.59, que autoriza o emprego de corantes orgânicos derivados da hulha nos produtos alimentícios.
·     Decreto nº 50.040, de 24.01.61, que dispõe sobre as Normas Técnicas Especiais Reguladoras do emprego de aditivos químicos a alimentos.
·     Decreto nº 691, de 13.03.62, que introduz modificações no decreto número 50.040, de 24.01.61.
·     Decreto nº 55.871, de 26.03.65, que modifica o Decreto nº 50.040, de 24.01.61, referente a normas reguladoras do emprego de aditivos para alimentos, alterado pelo Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.
·     Decreto nº 57.573, de 04.01.66, que altera o decreto nº 55.871, de 26.03.65, na parte referente à Comissão Permanente de Aditivos para Alimentos.
·     Decreto nº 78.840, de 25.11.76, que aprova a Terceira Edição da Farmacopéia Brasileira e dá outras providências.
·     Decreto nº 96.607, de 30.08.88, que Aprova a Parte I da Quarta Edição da Farmacopéia Brasileira Generalidades e Métodos de Análise e dá outras providências.
 
O Decreto nº 9.917/19 entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação, ou seja, 18.08.2019.

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