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Brasil pede elevação de TEC para leite e queijos para proteger setor

29, agosto, 2008

Os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite, soro e queijos para 28%.

Os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para o soro de 14%. Segundo Lytha Spíndola, secretária-executiva da Camex, a medida responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, também se deve aos fatos de que o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar. Lytha argumentou que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%. Dados fornecidos pela Camex mostram que a produção brasileira de leite aumentou de 16,5 bilhões de litros em 1995 para 26,7 bilhões de litros em 2007.
Fonte: Selectus 3062, 29/08/2008, Agência Estado

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